Comissão aprova isenção de tributos em Motos para Agentes de Saúde.

Comissão aprova isenção de tributos em Motos para Agentes de Saúde.

A isenção não atinge as matérias-primas, a embalagem e o material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei. 

A proposta, que altera a Lei 10.865/04, ainda acaba com isenção do PIS/Pasep e da Cofins para próteses, artigos e aparelhos ortopédicos para fraturas.

 

O texto aprovado é um substitutivo do relator na comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aos Projetos de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), e 949/11, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Pelo texto, as motos devem ser adquiridas pelas prefeituras, pelos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias ou pelos respectivos órgãos de classe estaduais.

A proposta original previa a aquisição apenas pelos próprios agentes. Já as bicicletas deverão ser compradas pelas prefeituras ou pelos agentes.

No primeiro projeto, o direito também era restrito aos agentes. “Acreditamos que o executivo municipal também deve gozar das mesmas isenções para incentivar a aquisição dos bens para uso dos agentes”, disse Amauri Teixeira.

 

Vínculo exclusivo

O substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade de comprovação de vínculo exclusivo de trabalho dos agentes com o Sistema Único de Saúde (SUS) e proíbe a venda, pelo prazo de três anos depois da compra, dos veículos adquiridos com a isenção. Nesse período, se os agentes venderem a moto ou a bicicleta a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, deverão pagar os valores atualizados dos tributos. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito à multa e juros de acordo com a legislação em vigor.

Amauri Teixeira lembra que os agentes enfrentam dificuldades de transporte diárias, pois têm de se deslocar em áreas rurais e periféricas carregando equipamentos e outros materiais de trabalho. “O trabalho incansável desses profissionais tem gerado uma melhora significativa nos indicadores de saúde”, disse o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

• PL-902/2011
• PL-949/2011

 

 

 

FONTE: Agência Câmara

BRASIL SEM CIGARRO, AGENTES DE SAÚDE TAMBÉM DEFENDE ESTA CAMPANHA.

BRASIL SEM CIGARRO, AGENTES DE SAÚDE TAMBÉM DEFENDE ESTA CAMPANHA.

Companheiros, leitores e amigos de todo Brasil, Nosso Blog também  sencibilizou-se com a Campanha Brasil sem cigarro,do Drº Drauzio Varella no Fantástico.

Por isso estamos aqui para dar nossa contribuição e pedir aos Companheiros que são Administradores ou Autores de blog, que também entre nesta Campanha.

- Isto é questão de Saúde para todos nós.

Para você que é Fumante, te peço pelo Amor de Deus, Pare de Fumar, você vai conseguir, Eu creio nisso, só depende de você.



                                                                     Pulmão Sadio

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FINAL FELIZ: PREFEITO CEDE E AGENTES DE SAÚDE DEIXAM PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARI/PB.

FINAL FELIZ: PREFEITO CEDE E AGENTES DE SAÚDE DEIXAM PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARI/PB.



Os agentes de saúde celebraram a vitória com festa e oração



Em greve desde a última terça-feira, dia 1º, os agentes de saúde de Mari, município localizado na microrregião de Sapé e distante 60 km de João Pessoa/PB, conseguiram vencer a queda de braço travada contra a gestão municipal. Os agentes cobravam a implantação da correção salarial em atraso há cinco meses e como forma de forçar negociação ocupou a sede da secretaria de saúde.

Os trabalhadores, que promoveram atos públicos em frente à secretaria de saúde e nas principais ruas do centro da cidade, conseguiram mobilizar a cobertura da mídia estadual e nacional bem sensibilizar a opinião pública da cidade em favor da causa.

Depois de quatro dias de desgastes, finalmente o prefeito Antônio Gomes resolveu acenar com uma proposta razoável apresentada ao sindicato da categoria, que em assembleia decidiu acatar. Pela proposta, o Prefeito atende a reivindicação e se compromete em pagar o salário corrigido neste mês de novembro.



Os grevistas realizaram momentos de oração



Por sua vez, os agentes de saúde abrem mão de metade do valor que a prefeitura deve relativo aos quatro meses da diferença salarial e aceitam receber a outra metade em três parcelas pagas também já a partir deste mês.

Para Edivaldo Miguel, presidente do SINDACSACEN (Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias da Microrregião de Sapé) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores municipais da Paraíba-FETRAM, “o prefeito Antônio poderia ter evitado o desgaste se tivesse atendido a solicitação dos trabalhadores ao invés de fazer pouco caso”.

Para Severino Santos, diretor de juventude da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que acompanhou a greve desde o início, a vitória foi “fruto da coragem e da união dos agentes de saúde pois não é fácil enfrentar a pressão que esses trabalhadores sofrem toda vez que ousam enfrentar os poderosos de Marí na busca por seus direitos”, finalizou o sindicalista.



Agentes de Saúde realizaram atos públicos
FONTE:
http://agentesdesaudeemfoco.blogspot.com

PARABÉNS COMPANHEIROS, POIS SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA, ESTOU ORGULHO DE VOCÊS, UM ABRAÇO FORTE A CADA UM DE VOCÊS QUE ESTAVA DENTRO DESTA LUTA

Rio

04/11 às 14h50 - Atualizada em 04/11 às 15h09

P

O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Hans Dohman, disse que a prefeitura está pronta para enfrentar o que espera ser a maior epidemia de dengue da história da cidade. Ele acrescentou que é fundamental que a população colabore com o trabalho preventivo. Por isso, está promovendo uma série de atividades para mobilizar os cariocas.

Nesta sexta-feira (4), a prefeitura organizou, em diversos pontos da cidade, caminhadas para incentivar a população a não recuar no combate ao mosquito da dengue.Profissionais de saúde participaram da ação, orientando as pessoas a identificar possíveis focos do mosquito transmissor da doença. Todas as unidades de saúde da cidade e algumas escolas municipais participaram da atividade.

O prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Saúde Hans Dohman

“Esse esforço não será suficiente sem a participação dos cidadãos, cada um de nós que moramos no Rio de Janeiro tem que cuidar da cidade, fazer esse trabalho preventivo que está muito mais nas casasdas pessoas que nas áreas públicas”, disse Dohman. Ele lembra que 82% dos focos do mosquito estão em residências.

O secretário também informou que a cidade vive o momento mais intenso no combate à dengue e que, este ano, foi montada a é a maior estrutura da história da prefeitura para atendimento à população e combate à doença. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, desde o início do ano foram registrados na capital fluminense cerca de 71 mil casos da doença, com 51 mortos.

AGENTES COMUNITÁRIOS EM MOBILIZAÇÃO Á FRENTE DA PREFEITURA DE SÃO LUIS/MA

AGENTES COMUNITÁRIOS EM MOBILIZAÇÃO Á FRENTE DA PREFEITURA DE SÃO LUIS/MA

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Os Agentes Comunitários de Saúde estiveram hoje sexta feira dia 04/11/2011 em frente à Prefeitura Municipal de São Luis para cobrar do prefeito João Castelo atitudes quanto aos acordos negociados pela SEMUS/PGM junto ao SINDACS/SLZ desde agosto deste ano tendo como pauta principal o Ajuste Salarial mediante Portaria do MS, Implantação da Mesa de Negociação Permanente da categoria, Fardamento completo, Material de trabalho e didático completo, pagamento do Auxilio Creche desde 2008, abono salarial natalino oriundo da parcela extra recebida pela SEMUS via MS e outras demandas que seriam negociados na Mesa de Negociação.

A SEMUS/PGM solicitou ao sindicato um prazo de 60(sessenta) dias que se inspirou há muito tempo e sem qualquer resposta por parte de ambos, o sindicato aguardou ate o ultimo momento e ainda se estendeu com a convocação de Assembléia Geral que decretou a GREVE GERAL da categoria, sendo que nesta sexta feira o sindicato se mobilizou com centenas de ACS's em frente à Prefeitura com palavras de ordem denunciando os descasos do gestor publico com a Atenção Básica onde estão lotados os ACS's, muitos ACS's denunciaram a perseguição por parte de diretores de unidades vindo da Coordenação do Programa assim como da própria SEMUS, que como forma de retaliação mandou suspender o ponto dos ACS's e vendo fazendo de tudo pra desarticular o movimento de GREVE da categoria.

“O Sindicato denunciou o desmando do Secretario de Saúde do Município assim como a do prefeito João Castelo uma multidão de populares juntaran-se aos ACS’s tambem indignados com o prefeito “CAOSTELO” disse uma ACS’s” esse e o desmando total da saúde de um gestor autoritário e ditatorial" muitas foram as palavras de indignação e revoltas da categoria a mobilização fez o seu papel o presidente do sindicato senhor Carlos Alberto disse " Vimos para denunciar a falta de compromisso do gestor com a saúde publica mais especificamente com a atenção básica onde se inclui os ACS's" o senhor Sergio Gutemberg colocou " Essa e a pratica constante deste governo não negociar o CAOSTELO e assim e desta forma todos do seu governo devem agir, mais nós estaremos firmes da luta".

Os Agentes Comunitários votaram pela continuação da Mobilização que se dará nesta quarta feira dia 09/11/2011 ás 15:00hs em frente a SEMUS, no Parque do Bom Menino, Centro.

Prazo para apresentação de emendas ao PPA está aberto

Prazo para apresentação de emendas ao PPA está aberto

Está aberto a partir desta quinta-feira (3) o prazo para a apresentação de emendas de conteúdo ao PLN 29/11, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. Até 12 de novembro, os parlamentares poderão apresentar até 10 emendas individuais. Cada bancada estadual tem direito a cinco, mesma quantia permitida para cada comissão do Senado e da Câmara. O PPA estabelece os projetos, as metas e os programas de médio prazo do governo federal.

Com a aprovação do relatório preliminar, na última terça-feira (1º), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reviu seu cronograma de trabalho até o fim do ano.

De acordo com o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a publicação das emendas deve ser feita até o dia 17 de novembro. A votação do relatório final está prevista para até 8 de dezembro. Até 15 do mesmo mês, deve ser feito o encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O PPA deve ser votado pelo Plenário até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).

- Efetivamente, só depois do dia 12 teremos condição de apresentar o primeiro relatório tratando da questão do conteúdo e alocação das devidas emendas apresentadas ao texto - explicou Walter Pinheiro, logo após a aprovação do relatório preliminar.

Orçamento

Também estava na pauta da CMO da última terça-feira o exame do projeto orçamentário para 2012 (PLN 28/11). Mas a matéria foi retirada de pauta. A possibilidade de inclusão de reajustes para aposentados e pensionistas, magistrados, servidores do Judiciário e do Ministério Público da União é um dos pontos que estão sendo discutidos pelos parlamentares.

Na segunda-feira (7), a CMO vai receber representantes de diversos movimentos sociais que apresentarão suas reivindicações para inclusão no PLNS 28/11. A comissão já tem reuniões ordinárias e extraordinárias agendadas para as próximas terça (8) e quarta-feira (9).

Anderson Vieira / Agência Senado

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CONACS RESOLVEU SAIR DA MOITA E ABRIR O VERBO!!!

CONACS RESOLVEU SAIR DA MOITA E ABRIR O VERBO!!!

VENCE A MAIORIA!

26/10

 "A nossa categoria sempre soube o que queria, e devo entender que não é diferente agora: A maioria quer que paremos e é isso que está acontecendo, vence a maioria!" 
 Ruth Brilhante.

Já se passaram mais de 20 dias da realização da 1ª Vigília Nacional em prol do Piso Salarial e PCCR dos ACS e ACE, e além da grande vitória da aprovação do relatório do Piso Salarial nada mais podemos acrescentar como novidade.

O fato é que, a CONACS através de sua Presidente fez todos os esclarecimentos da situação da entidade aos participantes da mobilização, e avisou que não tem mais condições financeiras de manter o trabalho em Brasília, pois as Federações filiadas estão com muita dificuldade em fazer o repasse de suas contribuições a CONACS.

"Seja por qual motivo for, a verdade é que a contribuição de R$ 6,00 por ano de cada ACS e ou ACE é muito pouco para cada um, mas se todos contribuíssem seria muito e suficiente para que nossa luta não parece e principalmente não nos obrigasse a pedir socorro a outras entidades sindicais..." 

Dra. Elane ainda conclui dizendo "sei que muitos que não vieram a Brasília, e ficam ávidos por notícias, questionam a falta de informação da CONACS, só que se esquecem que as informações só acontecem com trabalho, e o trabalho só pode ser feito com recursos e se não existe mais recursos para trabalhar, como vamos informar? Não vamos inventar notícias ou ficar caluniando pessoas ou entidades, isso não ajuda em nada, ao contrário, só atrapalha, pois desestimula quem ainda está fazendo alguma coisa!"

A CONACS ressaltou que nos últimos 20 dias ninguém pois os pés em Brasília para trabalhar para a aprovação do Piso Salarial, o projeto está parado, e os Parlamentares constantemente demonstram preocupação com a ausência da entidade nos corredores da Câmara, pois sabem que a presença da categoria diariamente no Congresso facilita a pressão junto ao Presidente da Câmara e aos Líderes de Partido para que seja pautado o nosso PL.

Deputados como Benjamin Maranhão (PMDB/PB), Carmem Zanotto (PPS/SC), Domingos Dutra (PT/MA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), constantemente entram em contato com a CONACS afirmando a necessidade da presença da entidade para a conclusão das votações, porém, o sentimento de fracasso é muito grande informa Ruth Brilhante"... ano passado adiamos nossas conquistas por termos sido derrotados pelo Governo e o processo eleitoral, mas esse ano, estamos adiando novamente nossa conquista por estarmos sendo derrotados por nós mesmos! A mais de 20 dias disse que não tinha dinheiro para trabalhar e hoje tenho R$ 700,00 na conta da CONACS. Como eu posso trabalhar ? Tenho que esperar a maioria dos meus colegas acordarem para vida e entender que a CONACS não sou eu ou Dra. Elane, é todo os 300 mil ACS e ACE do País.!"

A presidente da CONACS disse ainda que pretende convocar uma reunião de diretores no fim desse ano e fazer a prestação de contas da entidade, e entre as questões a serem abordadas nessa reunião será a inadimplência das Federações e a dívida da CONACS com Dra. Elane, que já ultrapassa a importância de 90 mil reais, provenientes de honorários atrasados desde 2009.

DA 1ª REUNIÃO DO COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO DO SUS

Nessa última quarta-feira (26/10), a CONACS participou da 1ª reunião do Comitê de Desprecarização do SUS, convocada pelo Ministério da Saúde, ficando definida entre outras coisas que será lançada em breve uma Pesquisa nacional sobre os profissionais ACS e ACE, e os questionários dessa pesquisa deverão ser sugeridos pelos membros desse Comitê.

Outro ponto de pauta da 1ª reunião do Comitê de Desprecarização do SUS foi o debate sobre o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, ficando acertado que na próxima reunião do Comitê será feito uma explanação sobre o tema e a partir daí serão produzidos debates e encaminhamentos.

Participaram da reunião como membros do Comitê a Presidente da CONACS Ruth Brilhante (GO), a secretária da CONACS Maria Helenita Raulino Soares (CE), e o Vice-Presidente da CONACS Edvan Viana da Conceição (MA).

COMO CONTRIBUIR PARA A CONACS

Mais uma vez reforçamos o apelo para que os colegas que desejam que a luta pelo Piso Salarial não pare e que a CONACS continue seu trabalho, façam sua contribuição de forma individual ou reúna sua associação ou seu sindicato e recolha de cada associado o valor de R$ 6,00. Essa contribuição é apenas uma vez por ano, mas fará a diferença para todos.

A conta de depósito é da Caixa Econômica Federal, portanto, pode ser feito diretamente na Agencia da Caixa Econômica Federal , loterias ou postos de atendimento da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui). Para depositar informe Agência 0012, Operação 013, Conta 30512-7, e irá aparecer como titular a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ACS. 
Guarde o seu comprovante e se possível envie cópia do mesmo para o fax 62 3505-1315, identificado seu nome, município e Estado ou caso faça em nome de sua entidade, especifique o nome, e Estado. A CONACS agradece e se compromete a prestar contas de todo o recurso arrecadado em forma de contribuição ou doação.

A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Relator do PPA discute garantias de recurso para o piso dos Agentes

Relator do PPA discute garantias de recurso para o piso dos Agentes

JUSTIÇA SEJA FEITA!

PODE NÃO TER TIDO NINGUÉM DA CONACS DURANTE ESSES 20 DIAS EM BRASÍLIA, MAS DA CNTSS TEVE!!!

REUNIÃO DO PLANO PURIANUAL DA UNIÃO 

 Senador Valter Pinheiro na ponta da mesa

Aconteceu no dia 20 de outubro de 2011, na liderança do governo no congresso, a reunião para discutir o PPA da União, o diretor da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Fernando Cândido, esteve presente representando os Agentes Comunitários e de Combate as Endemias. O relator geral do PPA de 2012 a 2015, Senador Valter Pinheiro que presidiu a audiência pública no Senado que ocorreu no dia 05 de outubro de 2011, para discutir a situação da categoria convidou o diretor da CNTSS, para participar da discussão a respeito da previsão orçamentária que assegure recursos para o pagamento do piso salarial nacional da categoria. Para o Senador se não houver uma rubrica que assegure recursos, a lei não terá como ser cumprida, caso venha ser aprovada.

                A reunião contou com a participação das comissões de seguridade social e família da Câmara e do Senado e de representantes do Ministério da Saúde. O objetivo da reunião foi discutir a apresentação de emendas por parte das comissões de seguridade social e família da Câmara e do senado. A reunião teve um saldo extremamente positivo, pois, todos os parlamentares presentes se colocaram a favor do piso salarial nacional para a categoria e uma nova reunião será marcada, para darmos continuidade ao debate.

                Na avaliação de Mario Gurgel, consultor de orçamento do congresso, para o ano de 2012 tudo indica que não haverá necessidade de previsão orçamentária para que o piso seja garantido, caso venha ser aprovado pelo Congresso e pelo Senado, pois prevê o salário de R$ 750,00 e a partir de agosto de 2012 um salário de R$ 866,89, este valor já está previsto, neste caso, se a lei for aprovada o ônus recairá apenas para os municípios que terá que arcar com os encargos trabalhistas. Para o consultor a previsão será necessária mesmo a partir de 2013. Já na avaliação dos parlamentares será necessária sim a previsão orçamentária e a criação da rubrica no PPA – Plano Plurianual.

                O Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro