Relator do PPA discute garantias de recurso para o piso dos Agentes

Relator do PPA discute garantias de recurso para o piso dos Agentes

JUSTIÇA SEJA FEITA!

PODE NÃO TER TIDO NINGUÉM DA CONACS DURANTE ESSES 20 DIAS EM BRASÍLIA, MAS DA CNTSS TEVE!!!

REUNIÃO DO PLANO PURIANUAL DA UNIÃO 

 Senador Valter Pinheiro na ponta da mesa

Aconteceu no dia 20 de outubro de 2011, na liderança do governo no congresso, a reunião para discutir o PPA da União, o diretor da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Fernando Cândido, esteve presente representando os Agentes Comunitários e de Combate as Endemias. O relator geral do PPA de 2012 a 2015, Senador Valter Pinheiro que presidiu a audiência pública no Senado que ocorreu no dia 05 de outubro de 2011, para discutir a situação da categoria convidou o diretor da CNTSS, para participar da discussão a respeito da previsão orçamentária que assegure recursos para o pagamento do piso salarial nacional da categoria. Para o Senador se não houver uma rubrica que assegure recursos, a lei não terá como ser cumprida, caso venha ser aprovada.

                A reunião contou com a participação das comissões de seguridade social e família da Câmara e do Senado e de representantes do Ministério da Saúde. O objetivo da reunião foi discutir a apresentação de emendas por parte das comissões de seguridade social e família da Câmara e do senado. A reunião teve um saldo extremamente positivo, pois, todos os parlamentares presentes se colocaram a favor do piso salarial nacional para a categoria e uma nova reunião será marcada, para darmos continuidade ao debate.

                Na avaliação de Mario Gurgel, consultor de orçamento do congresso, para o ano de 2012 tudo indica que não haverá necessidade de previsão orçamentária para que o piso seja garantido, caso venha ser aprovado pelo Congresso e pelo Senado, pois prevê o salário de R$ 750,00 e a partir de agosto de 2012 um salário de R$ 866,89, este valor já está previsto, neste caso, se a lei for aprovada o ônus recairá apenas para os municípios que terá que arcar com os encargos trabalhistas. Para o consultor a previsão será necessária mesmo a partir de 2013. Já na avaliação dos parlamentares será necessária sim a previsão orçamentária e a criação da rubrica no PPA – Plano Plurianual.

                O Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro

Conheça a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Conheça a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nova Política Nacional de Atenção Básica, em substituição à edição de 2006. A nova PNAB manteve muito da anterior, e consolidou as mudanças que ocorreram desde então, como os NASF, as equipes de Saúde da Família ribeirinhas, o Programa Saúde na Escola, e a recente flexibilização da carga horária médica nas equipes de Saúde da Família, que abordei em minha apresentação da semana passada.

No campo conceitual, a PNAB mantém a Saúde da Família como a estratégia recomendada para a “atenção básica”, que é como o Ministério da Saúde chama a atenção primária à saúde. Mas, ao invés de falar apenas em “médico” nas equipes de Saúde da Família, fala em “médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade”.

Além disso, a nova PNAB já nasce consciente da conformação do SUS em redes de atenção à saúde, que dão um destaque maior à importância (e à complexidade do trabalho) da atenção primária à saúde, e por isso mesmo são consideradas mais adequadas para enfrentar as doenças não transmissíveis. Vale lembrar que os médicos de família e comunidade são especialistas em atenção primária à saúde, e justamente por isso são fundamentais no controle das doenças não transmissíveis.

As redes de atenção à saúde (como a Rede Cegonha) são o tipo de mudança que sempre acontece mais no papel do que na prática. Mesmo assim, já estamos caminhando nesse sentido há alguns anos, e a tendência é disso ser uma realidade cada vez maior. A maior dificuldade está no fato de que, enquanto alguns serviços são administrados pelos municípios, outros são administrados pelos estados.

E por falar em estados, a nova Política Nacional de Atenção Básica afirma que os estados deverão participar do financiamento da atenção primária à saúde — hoje em dia o dinheiro dos estados está nos hospitais e centros reginais de especialidade, quando muito. Essa já é uma discussão de vários meses, e a PNAB não estabeleceu valores, então não dá para saber o resultado prático para 2012.

O PACS foi renomeado para estratégia, e foi considerado explicitamente uma forma de transição para a estratégia Saúde da Família. Não serão admitidas novas equipes com mais do que 12 ACS, mas as antigas (com até 30!) poderão continuar funcionando assim. Cada ACS continua sendo responsável por até 750 pessoas. Mas a maior notícia para os ACS veio mesmo foi de uma outra portaria, que exige a presença de pelo menos um ACS em cada equipe de atenção básica, mesmo se não for de Saúde da Família, como uma condição para a participação da equipe no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Voltando à PNAB, ficou faltando o apoio que o Ministério da Saúde tinha prometido para a criação de um plano de carreira para os trabalhadores da Saúde da Família. Para se dedicar à atenção primária à saúde, a pessoa precisa ter estabilidade, perspectiva de melhoria da remuneração, e a possibilidade de carregar isso consigo para outro município. Espero que o assunto seja resolvido em alguma outra portaria.

Outra questão, que por enquanto também fica só na esperança, é o limite de pessoas sob os cuidados de cada equipe de Saúde da Família. Em 2006 a PNAB original já estabelecia um limite máximo de 4000 pessoas, mas desconheço qualquer município que tenha tido o repasse cortado por desrespeito a essa norma. (E olha que os médicos de família e comunidade defendem um limite de 2000 pessoas!)

A nova PNAB manteve o limite… Agora é pedir ao Papai Noel para o Ministério da Saúde começar a levar a sério suas próprias portarias.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
Seja voluntário da MNAS, Clique aqui e nos envie o seu cadastro!
Twitter: twitter.com/AgentesdeSaude
Jornal dos ACS e ACE: bit.ly/MNASJornal
Site da Mobilização dos ACS e ACE: www.agentesdesaude.xpg.com.br
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs 
No Orkut: www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=88080356 
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude 

No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum

Fiocruz vai testar vacina contra Dengue.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Fiocruz vai testar vacina contra dengue em três Capitais do Brasil ainda este ano.

 

A vacina contra a dengue produzida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) estará no mercado no prazo de cinco anos, anunciou nesta quarta-feira (20) o presidente da instituição, Paulo Gadelha.

A primeira fase clínica começa ainda este ano e será realizada em três capitais brasileiras,Salvador, Fortaleza e Manaus, com uma população ainda reduzida, de cerca de 100 pessoas.

“Se tudo der certo, a expectativa é que no prazo de até cinco anos essa vacina seja aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser usada no público”, afirmou Gadelha em entrevista ao UOL Ciência e Saúde.

A vacina da Fiocruz é desenvolvida em parceria com o laboratório GSK (Glaxo SmithKline).

Segundo Gadelha, o objetivo é desenvolver uma vacina que imunize contra os quatro sorotipos da doença. “Esse é o maior desafio”, ressaltou.

A produção de vacinas é uma das áreas mais bem consolidadas do SUS (Sistema Único de Saúde), relatou Gadelha. “A imunização gratuita é considerada no Brasil o maior sucesso”.

O rol de vacinas produzidas pela Fiocruz é grande, além das tradicionais como a poliomielite, difteria, coqueluche, tétano, foi também introduzida o rotavirus, meningite, influenza e peneumococos.

Assim como o desenvolvimento da vacina contra a dengue, a Fiocruz tem se lançado ao desenvolvimento de pesquisas para a ancilostomose (Amarelão), em parceria com o Instituto Sabin, em Washington, e contra a leishmaniose.

Concorrente

O laboratório Sanofi Pasteur anunciou na última terça-feira o início da segunda etapa no Brasil de uma pesquisa global para o desenvolvimento de uma vacina para os quatro tipos de dengue.

O estudo, realizado em cinco Estados (Espírito Santo, Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte), começou em agosto. Os efeitos da vacina serão analisados em cerca de 900 crianças e jovens.

A primeira etapa, chamada estudo de segurança, analisa os efeitos colaterais da imunização e teve início em 2010 no país.

O laboratório está desenvolvendo uma vacina de três doses, com seis meses de intervalo. Ela deve ser eficaz em pelo menos 70% dos casos para ser aprovada. Segundo o diretor da pesquisa, Pedro Garbes, os resultados saem em quatro anos.

* Com informações da Folha Online

Fonte: Portal SMS

Projeto de lei insenta Agentes de Saúde de impostos na compra de motos e bicicletas.

Projeto de lei isenta agentes de saúde de impostos na compra de motos e bicicletas

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que isenta os agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (conhecidos como “mata-mosquitos”) do pagamento de IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. O projeto altera a Lei 10.865/04, que dispõe sobre as contribuições para a seguridade social.

A proposta também assegura a manutenção do crédito relativo às matérias-primas, à embalagem e ao material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei.

No entanto, os agentes deverão pagar os valores atualizados desses tributos se venderem o veículo a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, antes de dois anos da compra. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito a multa e juros de acordo com a legislação em vigor.

Transporte

Geraldo Resende argumenta que a atividade desses agentes exige que se desloquem constantemente para áreas rurais e para áreas periféricas das cidades, enfrentando grandes problemas de transporte. Segundo ele, o objetivo é dar alternativa para esse transporte, pelo barateamento de bicicletas e de motocicletas de pequena cilindrada.

“A retirada do ônus tributário poderá significar uma baixa de mais 25% no preço final do bem. Embora haja uma redução na arrecadação, os benefícios da proposta dela decorrente em muito suplantarão essa aparente perda”, afirma o parlamentar, que também faz parte da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a instituição de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Como secretário estadual de saúde, no ano 2002, Geraldo Resende instituiu em Mato Grosso do Sul um incentivo no vencimento dos agentes comunitários de saúde que atualmente na época representava meio salário mínimo e hoje é de R$ 128,00.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicado em 13/10/2011 - 15:54:08

Lei Estadual determina vacinação gratuita para prevenção do HPV no estado do Rio

A medida vai beneficiar várias mulheres que deixam de se prevenir devido o alto custo do medicamento.

do RJ INTER TV 1ª Edição

Esta semana foi sancionada uma lei que determina que o estado do Rio deverá fornecer vacinas contra o HPV (Papiloma Vírus Humano) gratuitamente. O vírus é apontado como principal responsável pelo câncer de colo de útero. Segundo o Ministério da Saúde, a cada ano 137 mil mulheres contraem a doença no Brasil.

Jorgiana Onorato é mãe de duas adolescentes. A pedagoga levou as filhas ao ginecologista para exames de rotina e receber orientações sobre o início da vida sexual. O médico pediu que vacinasse as meninas contra o HPV, mas ela se surpreendeu com o preço: R$ 300 cada dose.

O vírus é responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero. No Brasil todos os anos são registrados cerca de 18 mil casos, é o segundo que mais mata mulheres no país. A vacina só é encontrada em clínicas particulares e custa caro, mas o Rio de Janeiro pode se tornar o primeiro estado a oferecer a vacina na rede pública. Uma lei sancionada esta semana criou o programa estadual de vacinação contra o HPV.

A nova regra diz que a vacina será oferecida gratuitamente em todo o estado e o programa também terá distribuição de material educativo e convênio com instituições públicas para cursos de capacitação. O projeto ainda precisa ser regulamentado pela secretaria Estadual de Saúde, só assim vai ser possível saber a faixa etária vacinada, o tipo de vacina usada ou data para o início da imunização.

Campos já tem vacina contra HPV de graça

Em Campos, a vacinação gratuita já é feita pelo município há pouco mais de um ano. A campanha começou em setembro do ano passado, adolescentes de 11 a 15 anos são imunizadas com três doses da vacina, mas o Governo do Estado avalia diminuir essa idade minima para 9 anos. Até agora, 7 mil meninas já foram vacinadas na cidade.

A vacinação acontece nos postos de saúde e em campanhas dentro das próprias escolas municipais. Agora o objetivo da secretaria de Saúde é dobrar o número de estudantes atendidas. Vale lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece de graça para população exames para detectar o vírus e, no estado foram feitos ano passado 673 mil exames preventivos. No mundo todo, a cada cinco mulheres, uma é portadora do HPV.

Outras informações sobre o vírus você consegue pelo disque saúde 0800 61 1997, a ligação é gratuita.

Nós recebemos algumas perguntas de internautas sobre o HPV, mas como a entrevista com um médico não pôde ser feita, você pode tirar todas as dúvidas sobre essa doença clicandoaqui.

Acompanhe o Twitter com notícias do interior do estado: @in360_rj e @RJINTERTV

• 
 
• 

Paralisação dos ACS-ACE de São Pedro da Aldeia

Publicado em 13/10/2011 - 12:40:52

Insatisfeitos, agentes de saúde de São Pedro da Aldeia paralisam os trabalhos

Eles se reuniram em frente a prefeitura para pedir exames periódicos, pagamento de insalubridade e aumento salarial.

do RJ INTER TV 1ª Edição

Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias paralisaram os trabalhos na manhã desta quinta-feira (13) em São Pedro da Aldeia. Eles se reuniram em frente a prefeitura para pedir exames periódicos, pagamento de insalubridade e aumento salarial. Neste momento acontece uma reunião entre os manifestantes e o procurador do município para tentarem uma solução para o impasse. A prefeitura de São Pedro da Aldeia disse que vai avaliar as reivindicações e apresentar uma proposta aos agentes.

Acompanhe o Twitter com notícias do interior do estado: @in360_rj e @RJINTERTV

definindo o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. O parlamentar pediu urgência na votação da matéria.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

definindo o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. O parlamentar pediu urgência na votação da matéria.

Benjamin Maranhão entrega projeto do piso salarial dos agentes de saúde a presidente da Câmara dos Deputados
Publicado por @hermes em 06/10/2011 às 7:40 am
O presidente da Comissão Especial sobre o PL 7495/06, Benjamin Maranhão (PMDB-PB), entregou nesta quarta-feira (05.10) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o texto aprovado pela comissão, definindo o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. O parlamentar pediu urgência na votação da matéria.

Na véspera, a Comissão Especial aprovou o substitutivo do deputado Domingos Dutra (PT-MA) que prevê, entre outras coisas, o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 1090,00) para a categoria. A comissão aprovou também um requerimento pedindo urgência na votação do projeto em Plenário.

De acordo com Benjamin Maranhão, o trabalho da comissão foi concluído com êxito, mas o trabalho dos parlamentares deverá continuar para garantir a aprovação no Plenário da Casa. “É um piso salarial para dar dignidade e segurança aos agentes de saúde do Brasil”, afirma o deputado.

Manifestação
Na manhã desta quarta, cerca de 600 agentes comunitários de saúde realizaram uma manifestação pacífica na Câmara pedindo a aprovação do piso salarial. Na ocasião, estiveram presentes os membros da comissão especial que analisou o tema.

Proposta

O substitutivo aprovado define:
1 – O Piso Salarial nacional dos ACS e ACE será fixado em R$ 866,89/mês, a partir de 1º de agosto de 2012;

2 – Em 1º de janeiro de 2013, será aplicado reajuste equivalente à taxa de crescimento real do PIB, para o ano de 2011, acrescido de 13,27%;

3 – Em 1º de janeiro de 2014, será aplicado reajuste equivalente à taxa de crescimento real do PIB, para o ano de 2012, acrescido de 13,27%;

4 – Em 1º de janeiro de 2015, será aplicado reajuste equivalente à taxa de crescimento real do PIB, para o ano de 2013, acrescido de 13,27%;

5 – A partir de 2016, os reajustes serão aplicados anualmente, com base na taxa de crescimento real do PIB;

projeto do piso salarial dos agentes de saúde a presidente da Câmara dos Deputados

Deputados defendem aprovação de piso nacional para agentes de saúde
Diversos parlamentares se comprometeram nesta terça-feira (4) a aprovar o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Declarações de apoio à proposta foram feitas durante sessão solene realizada nesta manhã em homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

Em mensagem lida pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a regulamentação do piso da categoria tem consenso na Casa.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda”, disse Marco Maia, na mensagem encaminhada nesta manhã.

A comissão especial que discute 19 propostas relacionadas aos agentes de saúde se reúne nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA). Ele vai propor um piso equivalente a dois salários mínimos, valor que será alcançado em um período de três anos.

Na sessão solene, Dutra disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, disse. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.

“Sob minha presidência, essa comissão não vai se encerrar por falta de acordo. Vamos votar o parecer”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).

A sessão solene desta terça-feira foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC). Segundo ela, a comissão especial vai cumprir seu papel e garantir o piso.

Imposto para a saúde
Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.

Gomes de Matos, autor da proposta que garantiu o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos. “É inconcebível a União pedir mais recursos para a saúde.”

Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.

Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde sem discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor.

“Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).

*Matéria atualizada às 14h36.

Reportagem – Tiago Miranda